Presidente da República promulga Lei
Maputo, 16 de Agosto de 2018 – O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão da Lei número 18/1992, de 14 de Outubro, que cria o Tribunal de Trabalho.
A referida lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.