PR extingue MITESS e MJD e nomeia Secretários de Estado e Ministro dos Combatentes
Maputo, 30 de Janeiro de 2020 – O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, ao abrigo da Constituição da República e da Lei 14/78, determinou, através de Decreto Presidencial, a extinção dos Ministérios do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), e da Juventude e Desportos.
Através do mesmo dispositivo legal, o Chefe do Estado moçambicano criou o Ministério do Trabalho e Segurança Social, cujo titular passa a designar-se Ministro do Trabalho e Segurança Social; assim como a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego, e a Secretaria de Estado de Desportos.
As competências, funções, meios humanos, materiais e financeiros do sector da Juventude e Emprego transitam para a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego, enquanto as competências, funções, meios humanos, materiais e financeiros do sector dos Desportos transitam para a Secretaria de Desportos. As atribuições, competências e organização interna dos novos órgãos serão definidas em diplomas específicos.
Para Secretário de Estado da Juventude e Emprego o Chefe do Estado nomeou, através de Despacho Presidencial, Oswaldo Armindo Faquir Petersburgo, e para o cargo de Secretário de Estado de Desportos nomeou Carlos Gilberto Mendes.
Ainda hoje, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do número 2 do artigo 159 da Constituição da República, nomeou, através, de Despacho Presidencial Carlos Jorge Siliya para o cargo de Ministro dos Combatentes.
Leia na Íntegra o Comunicado de Imprensa da Extinção do MITESS e MJD
Leia na Íntegra o Comunicado de Imprensa da nomeação dos Secretários do Estado
Leia na Íntegra o Comunicado da Nomeação do Ministro dos Combatentes