PR dirige abertura da 16ᵃ Reunião da AFROSAI-e
Maputo, 06 de Maio de 2019 – O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, procedeu, hoje, à abertura da 16ᵃ Reunião do Comité Directivo da Organização Africana de Instituições Supremas de Controlo (AFROSAI-e), que decorre em Maputo, sob o lema: “As Instituições Supremas de Controlo Como uma Voz para Influenciar o Governo”.
Intervindo na ocasião, o Chefe do Estado disse que o controlo jurisdicional assegura a independência e imparcialidade da auditoria, porém mostrou que mesmo assim, ainda há algumas perguntas pertinentes cujas respostas poderiam sair da reunião da AFROSAI-e.
Para o Presidente Nyusi, a influência das instituições de controlo visa evitar que os Governos ajam à margem da Lei, através do visto prévio e do controlo sucessivo dos actos administrativos.
“A separação de poderes é um dos princípios basilares do Estado de Direito Democrático, pois gera freios e contrapesos, e através disso os órgãos de controlo, como os Tribunais de Contas, impulsionam a Administração Pública a tomar decisões mais adequadas”, disse o estadista.