PR confere posse a Procurador-Geral e Vice-Procurador-Geral da República

Falando na ocasião, o Chefe do Estado moçambicano recomendou a tomada de acções coordenadas no combate à corrupção e crime organizado.

“A criminalidade, hoje em dia, é de tão dimensão que mina a capacidade do Estado de fazer face aos mais elementares desafios de administração da coisa pública e bem-estar social, pondo em causa, até a legitimidade da existência dos próprios cargos. No âmbito de prevenção e combate ao crime em geral em particular, a criminalidade localizada é cada vez mais complexa” disse o Presidente Nyusi.

O Estadista moçambicano disse por outro lado que a criminalidade hoje apresenta-se com ramificações internacionais, com enfoque para o branqueamento de capitais, terrorismo, caça furtiva, tráfico de estupefacientes e de pessoas. “Não descuramos, entretanto, as demais frentes que integram ao elenco das atribuições do Ministério Público”, sublinhou o Chefe do Estado.

Por seu lado, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili disse à imprensa que entra satisfeita neste mandato porque, pelo menos ao nível da Assembleia da República já foi aprovado o Código do Processo Penal e o Código de Execução de Custas, o que   vai dar mais espaço para a investigação.

“Mas ainda há muitas leis que precisam de ser aprovadas, tais como a própria Lei de Reestruturação do SERNIC, a Lei da Recuperação de Activos, esta é fundamental pois, sem ela não podemos combater o crime organizado e transnacional, porque deve se mostrar que o crime não compensa e temos que ressarcir o Estado pelos danos causados”, salientou.