Presidente da República recebe Órgãos da Administração da Justiça

Data: 05/11/2019
 
OAJ

Maputo, 05 de Novembro de 2019 – O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, recebeu hoje, no Palácio da Ponta Vermelha, os órgãos da Administração da Justiça, pela passagem do Dia da legalidade que hoje se assinala, e que é comemorado sob o lema: “Por um sistema de administração da justiça promotor da legalidade, transparência e probidade na gestão pública”.

Discursando na ocasião, o Presidente Filipe Jacinto Nyusi enalteceu o papel do sector da justiça e, em jeito do balanço do quinquénio, destacou os avanços registados, e saudou a todos os operadores do Sistema da Administração da Justiça, do Rovuma ao Maputo, e do Zumbo ao Índico, que com muita dedicação e respeito pelo direitos dos cidadãos têm cumprido  com a sua missão.

“Quero continuar a encorajar o grande esforço que estão a fazer. As pessoas já sabem o que é um país com lei, e quem está a impor o respeito à lei em Moçambique é este grupo de cidadãos, apesar de prevalecerem muitos desafios, parte dos quais, a solução passa por reformas no judiciário.”, afirmou Filipe Nyusi.

De acordo com o Chefe do Estado moçambicano há necessidade de assegurar uma maior eficiência e credibilidade do judiciário, tal deverá passar pela reforma legal e pela introdução de alterações a estrutura e organização do judiciário que permitirão uma maior transparência e controlo dos operadores judiciários.

Segundo o Chefe do Estado, no ciclo de governação prestes a findar, o Governo criou condições para o exercício das actividades dos órgãos da Administração da Justiça, no âmbito do primeiro Pilar do PQG, com destaque para a construção de infraestruturas, entre outros.

“Neste pilar demos passos assinaláveis, com destaque para a entrada em funcionamento dos Tribunais de Trabalho nas Cidades de Maputo e Matola, construção e entrada em funcionamento dos Palácios da Justiça de Guro em Manica,  e na Cidade de Nampula, estabelecimento de Tribunais Administrativos em todo o país”, disse o estadista.

Para além de infraestruturas, o Presidente Nyusi aludiu às acções levadas a cabo para a expansão da justiça a mais cidadãos com eficácia e eficiência, como a assistência jurídica a mais de 800 mil cidadãos carenciados, a reorganização dos Tribunais Fiscais e Aduaneiros, o reforço do quadro legal para garantir a transparência na gestão da cosia pública, entre outras acções.

Noutro desenvolvimento, o Chefe do Estado instou os órgãos da Administração da Justiça a serem implacáveis contra actos de corrupção, pois, segundo o Chefe do Estado, a gestão de fundos públicos basea-se em normas e princípios que devem ser do domínio daqueles que por lei têm a incumbência de os aplicar em nome a para benefício de todos os moçambicanos.

“Só podemos enfrentar a corrupção ou um outro tipo de crime na nossa sociedade se contarmos com um judiciário credível e transparente que nos trará resultados”, disse.