Presidente da República extingue MCTESTP e cria MCTES e SEETP

Data: 18/11/2020
 
PR com partidos políticos sem representacão parlamentar 1

MAPUTO, 18 DE NOVEMBRO DE 2020 – O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, ao abrigo das disposições conjugadas do número 1 do artigo 145, da alínea c) do número 1 do artigo 159, ambos da Constituição da República e do artigo 16 da Lei número 14/78, de 28 de Dezembro, determinou através de Decreto Presidencial a extinção do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional e da Secretaria de Estado do Ensino Técnico-Profissional, junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional.

Através do mesmo dispositivo legal, o Chefe do Estado moçambicano criou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Secretaria do Estado do Ensino Técnico-Profissional.

As atribuições, competências e organização interna dos novos órgãos serão definidos em diplomas específicos.