Presidente da República declara Estado de Emergência

Data: 30/03/2020
 
PR na Posse e 1a Sessão do Conselho do Estado 1

Maputo, 30 de Março de 2020 – O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, declarou esta noite a implementação do Estado de Emergência em todo o país, como medida do reforço das acções de prevenção do COVID-19.

Dentre as medidas anunciadas pelo Chefe do Estado como corolário do Estado de Emergência, destaca-se a limitação de circulação de pessoas e bens em todo o território nacional, assim como a limitação da entrada de pessoas nas fronteiras terrestres, aeroportos e portos, exceptuando-se para razões de interesse do Estado, transporte de bens e mercadorias por operadores devidamente credenciados, e situações relacionadas com a saúde.

O Presidente Nyusi também anunciou a quarentena obrigatória para todos os cidadãos que tenham viajado para fora do país, ou que tenham estado em contacto com casos confirmados de COVID-19, assim como a proibição de quaisquer actividades públicas ou privadas, como actividades desportivas, religiosas, culturais, recreativas e de outra índole que concentrem multidões no mesmo recinto, exceptuando questões inadiáveis do Estado ou sociais.

O estadista também anunciou a fiscalização dos preços de bens essenciais para a população, incluindo os necessários para a prevenção e combate à pandemia, assim como a introdução da rotatividade do trabalho, ou a adopção de outras modalidades em função das especificidades do sector público ou privado.

O Presidente da República informou também que as autoridade de saúde, migração e de segurança, estão em prontoidão em todos os pontos de entrada e saída do país, como fronteiras terrestres, aeroportos e portos, visando controlar o movimento de pessoas provenientes de países onde já se registam infecções activas , de modo a conter a evolução da pandemia no país.

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