PR promulga Lei que aprova o Orçamento do Estado
Maputo, 22 de Abril de 2020 – O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pelo nº1 do artigo 162 da Constituição da República de Moçambique, promulgou e mandou publicar hoje, a Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2020.
A lei acima referida, foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.