Abertura do Ano Judicial: Presidente da República apela à integridade e eficiência no sector

O Mais Alto Magistrado da Nação abordou o assunto quando dirigia, hoje, em Maputo, a Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial 2025, sob o lema “50 Anos Construindo o Poder Judicial: Nova Era, Novos Desafios”. O evento marcou um momento de reflexão sobre o percurso da justiça em Moçambique e os desafios futuros, com ênfase na modernização, acesso à justiça e combate à criminalidade.

Nos termos da Lei de Organização Judiciária em Moçambique, a abertura do Ano Judicial decorre no primeiro dia útil de Fevereiro e é dirigida, em Sessão Solene, pelo Mais Alto Magistrado da Nação. O evento contou com a presença de representantes dos principais órgãos da administração da justiça, incluindo a Procuradoria-Geral da República, a Ordem dos Advogados de Moçambique, o Conselho Constitucional e o Tribunal Administrativo.

No seu discurso de ocasião, o Presidente Chapo destacou que esta foi a sua primeira participação em cerimónia do género após a sua investidura como Chefe de Estado, saudando os representantes do Poder Judicial. O estadista enfatizou o papel essencial do Judiciário na preservação do Estado de Direito e na defesa das liberdades fundamentais dos cidadãos.

O evento também foi marcado pela solidariedade do Presidente da República para com as vítimas dos ciclones Chido e Dikeledi, que afectaram as províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa, no norte do país, bem como pelos danos resultantes das recentes manifestações violentas. O estadista condenou os ataques a edifícios judiciais, reforçando que tais actos prejudicam o acesso à justiça e representam um atentado ao Estado de Direito.

Entre os compromissos assumidos, o Mais Alto Magistrado da nação ressaltou a necessidade de reformas estruturais no sistema judicial, incluindo a criação do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, além de medidas para combater a morosidade processual e melhorar as condições dos magistrados. A digitalização dos processos e a expansão dos tribunais móveis foram apontadas como estratégias fundamentais para tornar a justiça mais acessível à população.

No combate ao crime organizado, o governante sublinhou a importância da integridade dos operadores da justiça e da necessidade de mecanismos robustos para enfrentar sequestros, corrupção e branqueamento de capitais. Defendeu uma actuação coordenada entre as instituições e a implementação de tecnologias para garantir maior eficiência no combate à criminalidade.

O Presidente Chapo também realçou a importância da formação contínua de magistrados e demais operadores do Direito, sublinhando que um sistema judicial forte depende da capacitação constante de seus profissionais. Para tal, anunciou que o Governo pretende reforçar parcerias com instituições académicas e organismos internacionais para promover o intercâmbio de boas práticas e a modernização do ensino jurídico no país.

Além disso, o Chefe de Estado defendeu uma maior descentralização da justiça, permitindo que os serviços judiciais estejam mais próximos dos cidadãos, especialmente nas zonas rurais. Reafirmou o compromisso com a ampliação da rede de tribunais distritais e municipais, garantindo que o acesso à justiça não seja um privilégio, mas um direito efectivo para todos os moçambicanos.

O Presidente Daniel Chapo concluiu reafirmando a necessidade de um Judiciário independente e comprometido com a justiça social. Exortou os diversos sectores da sociedade a participarem do processo de reforma do sistema eleitoral e reiterou o compromisso com a estabilidade política e o desenvolvimento do país. "A harmonia social não pode esperar e não descansaremos enquanto não tivermos um país unido e coeso, rumo à construção do bem-estar para todos", afirmou.