PR promulga lei que ratifica prorrogação do Estado de Emergência

Data: 30/04/2020
 
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Maputo, 30 de Abril de 2020 – O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, promulgou e mandou publicar hoje, dia 30 de Abril de 2020, a Lei que Ratifica o Decreto Presidencial número 12/2020, de 29 de Abril, que Prorroga o Estado de Emergência.

A Lei acima referida foi aprovada hoje pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraia a Lei Fundamental.