PR promulga Lei que aprova o Orçamento do Estado

Data: 23/04/2020
 
PR confere posse aos Presidente do TA e Vice do TS 2

Maputo, 22 de Abril de 2020 – O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pelo nº1 do artigo 162 da Constituição da República de Moçambique, promulgou e mandou publicar hoje, a Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2020.

A lei acima referida, foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.

Leia na ìntegra o Comunicado de Imprensa