PR apela à educação cívica para prevenir conflitos de terra
Marracuene (Moçambique), 27 de Novembro de 2023 – O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, entregou hoje em Marracuene, distrito da província de Maputo, um novo edifício para o Tribunal Judicial, uma imponente infra-estrutura erguida no âmbito da iniciativa “Um distrito, um edifício condigno para o tribunal” com o propósito de aproximar os serviços de justiça aos cidadãos.
A inauguração da infra-estrutura do sistema judicial decorreu sob o tema “conflitos de terra”, uma escolha que, explicou o estadista, teve como ponto de partida o facto de os tribunais terem como uma das suas missões de maior relevância a educação dos cidadãos para o cumprimento voluntário e consciente das leis.
Dirigindo aos magistrados na cerimónia inaugural, o estadista disse esperar que cada deles cumpra a sua missão com zelo e responsabilidade, transformando-se em verdadeiros agentes de educação cívica sobre esta temática.
“Esta é uma forma de prevenção de conflitos que podem e devem exercer. Não queremos que os magistrados se preocupem somente em julgar. Usem as audiências previstas na lei para também educarem as populações. Queremos que partilhem esse conhecimento com a nossa população. O nosso apelo é que envolvam os líderes comunitários e religiosos, os secretários dos bairros, os chefes de quarteirão e outras personalidades influentes, pois estes conhecem a origem de muitos conflitos de terra e constituem a chave para a sua resolução fora dos procedimentos formais dos tribunais”.
No entendimento do Presidente Nyusi, os conflitos de terra afiguram-se um fenómeno sempre actual em todo o país, mas que assume contornos alarmantes na Área Metropolitana do Grande Maputo.
Explicou que os conflitos de terra em Marracuene devem-se, em grande medida, à sua localização geoestratégica, pois Marracuene é já considerada uma zona privilegiada para as cidades de Maputo e Matola, que há muito se debatem com a escassez de terra para habitação e outras necessidades.
O outra aspecto que o Chefe de Estado sublinha é o perfil social heterogéneo dos seus habitantes, uma mistura de perfis sociodemográficos que, adverte, quando mal gerida constitui um “verdadeiro barril de pólvora” para a eclosão de conflitos de terra.
“Perante esta realidade, mais do que medidas de mitigação, é importante a nossa capacidade de antecipação a cada nível. Concebam e implementem programas de sensibilização e informação e formação de comunidades locais e lideranças comunitárias sobre o Direito do Uso e Aproveitamento de Terra [DUAT]. Fazemos esses apelos acreditando que uma gestão eficaz e eficiente da terra é fundamental para o crescimento sustentável deste território que pode ser modelo ao nível do país”.
Segundo o estadista, a dinâmica de ocupação de terras nos últimos quatro anos revelou um fraco aproveitamento das parcelas autorizadas em todo o país, o que ditou a realização de inspecções visando determinar a dimensão deste fenómeno e aplicação de medidas apropriadas.
Dados divulgados na ocasião revelam que da pesquisa realizada na província de Maputo, por exemplo, constatou-se a ocorrência de 255 casos de conflitos de terra, e destes 85 por cento em Marracuene.
“Alguns destes conflitos devem-se à sobreposição de atribuição de Direito do Uso e Aproveitamento de Terra, resultante da má gestão pelas autoridades locais e ainda da interferência causada pela chamada máfia dos terrenos que actua no distrito, onde indivíduos que nem sequer pertencem às comunidades locais causam agitação entre a população e, por vezes, adiam investimentos para o progresso desta parcela do país”.
Para inverter este cenário que acontece um pouco por todo o país, o Presidente da República lembrou que o Governo aprovou e está a implementar o Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial e o seu Plano de Acção, assim como a Política de Terras e a Estratégia de sua Implementação. Estão igualmente em processo de revisão os principais instrumentos legais que versam sobre esta matéria, com destaque para a Lei de Terras e o quadro legal sobre o ordenamento territorial e o Regulamento do Uso de Solo Urbano.