PR redifine competências do MINEC e do Protocolo do Estado

Data: 13/02/2019
 

Maputo,13 de Fevereiro de 2019 – O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, promulgou através de dispositivos legais separados e mandou publicar os seguintes Decretos Presidenciais:

  • Decreto Presidencial nº 16/2019 de 12 de Fevereiro – Redifine as atribuições e competências do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;

 

  • Decreto Presidencial nº 17/2019 de 12 de Fevereiro – Redifine as funções e competências do Gabinete do Protocolo do Estado.

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