Gabinete da Primeira Dama

São funções do Gabinete da Esposa do Presidente da República:

O Gabinete da Esposa do Presidente da República é dirigido por um Director de Gabinete.

A organização e funcionamento do Gabinete da Esposa do Presidente da República serão fixados por Regulamento Interno, nos termos do artigo 17 do presente decreto.