Sáb.23092017

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Gabinete da Primeira Dama

São funções do Gabinete da Esposa do Presidente da República:

  • Apoiar a Esposa do Chefe de Estado no exercício das suas funções oficiais, decorrentes desta qualidade;
  • Apoiar a Esposa do Presidente da República na realização de iniciativas de carácter social e cultural que ela decida desenvolver.

O Gabinete da Esposa do Presidente da República é dirigido por um Director de Gabinete.

A organização e funcionamento do Gabinete da Esposa do Presidente da República serão fixados por Regulamento Interno, nos termos do artigo 17 do presente decreto.