Casa Civil

Chefe da Casa Civil, Adelaide Amurane

A Casa Civil da Presidência da República compreende:

São funções da Casa Civil:

Chefe da Casa Civil

  1. O Chefe da Casa civil é nomeado pelo Presidente da República, a quem se subordina e tem estatuto de Ministro, com todas as consequências legais.
  2. O Chefe da Casa é assistido, nas suas actividades, pelo Director do Gabinete da Presidência da República, nomeado pelo Presidente da República, a quem compete, por despacho, fixar as suas remunerações e regalias.

Competências

Ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República compete:

  1. Dirigir a Casa Civil, orientando e supervisionando toda a actividade do Gabinete do Presidente da República e da Casa Civil e garantir a execução plena das suas funções;
  2. Gerir os recursos humanos, materiais e financeiros do Gabinete do Presidente da República, da Casa Civil e das instituições subordinadas.
  3. Nomear todos os quadros da Presidência da República, com excepção daqueles de nomeação presidencial e dos efectivos da Casa Militar;
  4. Fixar as remunerações do pessoal de confiança que não seja de nomeação presidencial;
  5. Exercer as demais funções que forem determinadas pelo Presidente da República