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Atribuições e Competências

São atribuições da Presidência da República:

  • O apoio directo ao Presidente da República no exercício das suas funções de Chefe do Estado, Chefe do Governo e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança;
  • Assistência ao Presidente da República na relação com o Governo e outras instituições do Estado, forças políticas e a sociedade civil a nível interno e com Governos e outras entidades a nível internacional.

Compete à Presidência da República, no domínio da Chefia do Estado e do Governo e das relações internacionais:

  • Assistir o Presidente da República na realização das suas funções de Chefe de Estado, como representante do Estado no plano nacional e internacional;
  • Assistir o Presidente da República na verificação do respeito pela Constituição e do correcto funcionamento dos órgãos do Estado;
  • Assistir o Presidente da República em assuntos de natureza diplomática;
  • Assistir o Presidente da República na programação e preparação das suas actividades;
  • Assistir o Presidente da República em tarefas específicas.